1. Licenciamento e Uso Permitido

  • Licença de Uso: A aquisição dá direito a uma licença pessoal e intransferível para uso comercial ou pessoal.
  • Aplicações Permitidas: Impressão para criação de produtos físicos, como personalizados, lembrancinhas, convites, camisas, canecas, entre outros.
  • Atribuição de Créditos: Quando aplicável, exigir que o cliente mencione o criador ao usar os arquivos publicamente (opcional).

2. Restrições de Uso

  • Proibido:
    • Revender, doar, compartilhar ou distribuir os arquivos digitais em qualquer formato.
    • Modificar, recriar ou vender produtos derivados em formato digital.
    • Compartilhar os arquivos em redes sociais, grupos de WhatsApp, plataformas de venda ou drives compartilhados.
    • Fornecer arquivos abertos ou editáveis.
    • Utilizar os arquivos para fins ilícitos ou imorais.

3. Responsabilidades do Cliente

  • Manuseio dos Arquivos:
    • O cliente deve baixar e armazenar os arquivos com segurança dentro do prazo de validade (90 dias, conforme o compilado).
    • Não será fornecido suporte técnico para impressão ou edição.
    • É responsabilidade do cliente possuir os conhecimentos necessários para utilizar os arquivos.

4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

  • Todos os arquivos são protegidos pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais).
  • Os arquivos são autorais e exclusivos, sendo vendidos apenas no site oficial.
  • Caso identificados em outras plataformas, trata-se de pirataria.

5. Regras para Impressão e Divulgação

  • Impressão em Gráficas: Arquivos não podem ser abertos em softwares de edição; informar a gráfica com antecedência.
  • Uso Digital: Para publicação em redes sociais, utilizar artes de forma que não permitam reutilização (ex.: sobreposição com textos ou fundos).

6. Prazos e Políticas de Reembolso

  • Os arquivos têm prazo de download de 90 dias.
  • Após aprovação do pagamento, não haverá reembolso.

7. Usos Proibidos do Site e Conteúdo

  • Listar usos proibidos gerais, como:
    • Violação de leis e regulamentos.
    • Difamação, discriminação ou assédio.
    • Envio de vírus ou códigos maliciosos.
    • Coleta de informações pessoais de outros usuários sem consentimento.

8. Consequências por Descumprimento

  • Uso inadequado ou violação dos termos pode resultar em:
    • Cancelamento da licença de uso.
    • Ações legais, incluindo processos por infração de direitos autorais.